MOVIMENTO FEMINISTA

Foto: Mario Vilela/Funai

HISTÓRIA

O caminho entre os direitos das mulheres e as lutas para a igualdade das minorias em geral estiveram sempre entrelaçados. Na época do Brasil Colônia (1500-1822), pouco foi conquistado. Vivia-se uma cultura enraizada de repressão às minorias, desigualdade e de patriarcado. As mulheres eram propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer que fossem os chefes da família. Nesse período, a luta das mulheres era focada em algumas carências extremamente significativas à época: direito à vida política, educação, direito ao divórcio e livre acesso ao mercado de trabalho.

Durante o Império (1822-1889), passou a ser reconhecido o direito à educação da mulher, área em que seria consagrada Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pin, 1819-1885), fundadora da primeira escola para meninas no Brasil e grande ativista pela emancipação feminina. Até então não havia uma proibição de fato à interação das mulheres na vida política, visto que não eram nem mesmo reconhecidas como possuidoras de direitos pelos constituintes, fato que levou a várias tentativas de alistamento eleitoral sem sucesso.

Desigualdade salarial entre homens e mulheres existe? Descubra!

Algumas mudanças começam a ocorrer no mercado de trabalho durante as greves realizadas em 1907 (greve das costureiras) e 1917, com a influência de imigrantes europeus (italianos e espanhóis), e de inspirações anarco-sindicalistas, que buscavam melhores condições de trabalho em fábricas, em sua maioria têxtil, onde predominava a força de trabalho feminina. Entre as exigências das paralisações, estavam a regularização do trabalho feminino, a jornada de oito horas e a abolição de trabalho noturno para mulheres. No mesmo ano, foi aprovada a resolução para salário igualitário pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho e a aceitação de mulheres no serviço público.

Ainda no início do século XX, são retomadas as discussões acerca da participação de mulheres na política do Brasil. É fundada então, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, onde os principais objetivos eram a batalha pelo voto e livre acesso das mulheres ao campo de trabalho. Em 1928, é autorizado o primeiro voto feminino (Celina Guimarães Viana, Mossoró-RN), mesmo ano em que é eleita a primeira prefeita no país (Alzira Soriano de Souza, em Lajes-RN). Ambos os atos foram anulados, porém abriram um grande precedente para a discussão sobre o direito à cidadania das mulheres.

Alguns anos depois, em 24 de Fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas, é garantido o sufrágio feminino, sendo inserido no corpo do texto do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076) o direito ao voto e à candidatura das mulheres, conquista que só seria plena na Constituição de 1946. Um ano após o Decreto de 32, é eleita Carlota Pereira de Queiróz, primeira deputada federal brasileira, integrante da assembleia constituinte dos anos seguintes.

Durante o período que antecede o Estado Novo, as militantes do feminismo divulgavam suas ideias por meio de reuniões, jornais, explicativos, e da arte de maneira geral. Todas as formas de divulgação da repressão sofrida e os direitos que não eram levados em consideração, eram válidas. Desta forma, muitas vezes aproveitam greves e periódicos sindicalistas e anarquistas para manifestarem sua luta, conquistas e carências.

Entre os dois períodos ditatoriais vividos pelo Brasil, o movimento perde muita força. Destacando conquistas como a criação da Fundação das Mulheres do Brasil, aprovação da lei do divórcio, e a criação do Movimento Feminino Pela Anistia no ano de 1975, considerado como o Ano Internacional da Mulher, realizando debates sobre a condição da mulher. Nos anos 80 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passaria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, e passou a ter status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.

A partir da década de 60, o movimento incorporou questões que necessitam melhoramento até os dias de hoje, entre elas o acesso a métodos contraceptivos, saúde preventiva, igualdade entre homens e mulheres, proteção à mulher contra a violência doméstica, equiparação salarial, apoio em casos de assédio, entre tantos outros temas pertinentes à condição da mulher.

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Movimento feminista: o que busca?

O movimento feminista traz em sua trajetória grandes conquistas que muitas vezes passam despercebidas aos nosso olhos. Porém, a caminhada ainda é grande quando se pensa em respeito aos direitos da mulher e igualdade entre os gêneros.

Algumas bandeiras em particular do movimento merecem grande atenção, como a violência contra a mulher, a diferença salarial entre gêneros, pouca inserção feminina no meio político, casos de assédio e preconceito contra a mulher, necessidade de exames preventivos e maior informação, acesso a métodos contraceptivos gratuitos e amamentação em lugares públicos.

Uma grande parte do movimento feminista luta também pela descriminalização do aborto, entendendo que muitas mulheres perdem a vida, submetendo-se a procedimentos clandestinos executados por pessoas que poucas vezes possuem formação profissional adequada para realizá-los.

Violência contra a mulher: dados

• 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM).
•  A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil (Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres).
• A cada 2 horas uma mulher é vítima de homicídio, 372 por mês. (Instituto Avante Brasil – IAB a partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde – Mapa da violência 2012)
• Os homens ganham aproximadamente 30% a mais do que as mulheres com mesmo nível de instrução e idade. (Dados adquiridos através do relatório “Novo século, velhas desigualdades: diferenças salariais de gênero e etnia na América Latina”, escrito pelos economistas do BID Hugo Ñopo, Juan Pablo Atal e Natalia Winder.)

Lei Maria da Penha

Analisando o ordenamento jurídico atual, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi uma das grandes vitórias do movimento feminista. O nome homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após anos de violência doméstica, a lei visa punir de forma mais efetiva os homens – normalmente companheiros –  agressores no âmbito familiar e doméstico, e contribuiu para a diminuição em 10% sobre os casos de assassinatos contra mulheres, segundo dados do IPEA de 2015. Entre a punição para agressão física, se enquadram violência psicológica, sexual, patrimonial, além de proteção à mulher denunciante.

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