Direitos humanos e discursos de ódio

Em 10 de dezembro recordamos a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se há algo que comemorar – a humanidade incorporou em boa medida os pressupostos defendidos no documento da ONU de 1948 –, ainda resta um longo caminho a ser percorrido pela efetividade da cidadania em nosso país. Afinal, os direitos humanos são todos os direitos (civis, políticos, culturais, econômicos, sociais...) e são direitos de todos (independentemente da origem étnica, da condição econômica, da orientação sexual e das preferências políticas, religiosas e ideológicas...

No plano internacional observamos que o capital cada vez mais impera absoluto; a economia se sobrepõe à política e os direitos sociais são drasticamente reduzidos. Numa sociedade de consumo, o individualismo exacerbado inclui poucos. A imensa maioria, os pobres e despossuídos de direitos – também chamados de consumidores falhos – encontra-se em variadas situações de exclusão. E nesse contexto podemos afirmar: para a realização plena dos direitos humanos a intervenção do Estado – para diminuir as perversidades do capitalismo – é crucial.

No Brasil – um país historicamente marcado pela violência estrutural e pela justiça seletiva, cuja cultura dominante e elitista naturaliza as desigualdades étnico-raciais e socioeconômicas (produtoras de múltiplas exclusões e de várias formas de preconceito e discriminações) – o debate acerca da efetividade dos direitos humanos deixou de ser uma agenda civilizatória e transformou-se numa plataforma criminalizada vigorosamente por segmentos conservadoras, elitistas e antidemocráticos