PICHAÇÃO: PROTESTO, ARTE OU VANDALISMO?
João Doria, então prefeito da cidade de São Paulo, gerou polêmica em 2017 ao sancionar uma lei que vetava grafite e pichação nas ruas da capital paulista. Essa ação promoveu um caloroso debate entre aqueles que concordavam com a lei e aqueles contra, que discordam da atitude do prefeito. De um lado, o ato de pichar é visto por muitos como pura e simplesmente deturpação de um patrimônio público. Por outro lado, argumentos a favor da pichação defendem esse ato como uma forma de expressão e manifestação artística. Mas, afinal, pichar é crime? O que diz a lei sobre esse tipo de manifestação?
O QUE É ARTE?
De uma maneira universal e simplificada, arte (do latim, ars) pode ser definida como toda criação humana com o objetivo de se manifestar esteticamente. Arte pode ser encontrada na música, pintura, cinema, escrita, arquitetura e muitas outras formas de expressão artística. Por muito tempo, o padrão de arte foi tido como tudo aquilo que é belo. Já no século XX, com a ascensão da escola modernista no Brasil, o conceito de arte mudou. Um ótimo exemplo dessa mudança de visão é o mictório de Marcel Duchamp, que passou a ser considerado arte.
Arte e política? Conheça 5 músicas sobre políticas no Brasil
ARGUMENTOS PRÓ-PICHAÇÃO
Segundo os defensores da pichação, esse tipo de manifestação também é considerada arte. Afinal, para eles, não existe um limite claro entre o que é arte e o que deixa de ser arte. Por esse viés, arte não é necessariamente bela, podendo ser, muitas vezes, uma forma artística rejeitada, “feia” ou até mesmo incômoda. Além disso, a pichação é por vezes considerada como uma forma de protesto contra a desigualdade social vivida por jovens da periferia. É uma forma de dar voz a quem quase sempre não tem voz.
Denúncias contra o governo, educação e saúde são comumente vistas nos muros das cidades. Portanto, segundo essa visão, a pichação é somente uma forma de manifestação artística, liberdade de expressão e pensamento de pessoas que, na maioria das vezes, não têm suas opiniões ouvidas pelo Poder Executivo ou por seus representantes políticos.
ARGUMENTOS CONTRA PICHAÇÃO
Por outra linha de raciocínio, as pessoas que são contra a pichação consideram essa forma de manifestação um vandalismo, já que muitas vezes as pichações são feitas em espaços públicos, que são construídos com o dinheiro público. Afinal, os impostos pagos pela população são utilizados para custear a construção de praças, ruas, requalificação urbana e, em geral, melhorias na cidade. Outro problema apontado é a não autorização da pichação pelo órgão ou empresa privada responsável pelo local a ser pichado. Então muitas vezes os locais são pichados, sem o prévio consentimento do responsável.
A falta de respeito ao direito individual de quem passa pelas paredes e monumentos também é apontada como um dos argumentos contra, seja por motivos estéticos, pessoais ou simplesmente por trazer uma mensagem agressiva ou desrespeitosa aos direitos humanos. Um exemplo que se encaixa nessa argumentação é o caso de um muro de uma Escola no Paraná, que amanheceu pichado com a frase racista “Negros fedidos”.
No muro de uma Igreja, também no Paraná, a frase “Deus é gay” seguida da frase “Pequenas Igrejas, Grandes Negócios” e a cruz virada para baixo, mostra uma crítica à instituição cristã. Além dessa perspectiva, já existe uma lei, como você aprenderá no tópico a seguir, que classifica as pichações como um crime que deve ser punido com multa e detenção.
E O QUE A LEI DIZ SOBRE PICHAÇÃO?
Então, pichação é crime? Sim. Segundo a Lei 9.605/98 no artigo 65, as pichações fazem parte dos crimes contra ordenamento urbano, patrimônio cultural e meio ambiente. Quem comete esse tipo de crime, segundo essa Lei, deve receber detenção, variando de 03 meses a 1 ano, além de pagar multa. Já o grafite, segundo o parágrafo §2, não é considerado crime caso tenha o objetivo de valorizar um patrimônio, seja ele público ou privado, desde que a prática seja aprovada pelo proprietário, no caso de um bem privado, ou pelo órgão responsável, se for um bem público.
Mas qual a diferença entre pichação e grafite?
Primeiro, é importante entender que existe uma diferença entre grafite e pichação. A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. É feita em locais públicos, geralmente à noite, sendo vista como uma forma de ataque e vandalização a um bem público. Já o grafite tem certo valor estético no mundo contemporâneo e, como explicado na Lei, é autorizado quando há o consentimento do proprietário de um bem privado ou do órgão público. Bem, essas são as percepções gerais sobre o assunto!
Fonte:https://www.politize.com.br/pichacao-arte-ou-vandalismo/
Nenhum comentário:
Postar um comentário